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Decreto 2816 - 20 de Novembro de 2015

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei n.º 17.425, de 18 de dezembro de 2012 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 13.824.282-0,


DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR, os seguintes representantes da sociedade civil:

I - JORGE DA SILVA FRANÇA, RG nº 657.777-7, como conselheiro titular, em substituição a MARIA DO ROCIO DE OLIVEIRA, e ZULEIDE DOS SANTOS, RG nº 3.532.390-2, como conselheira suplente, em substituição a SEBASTIÃO DE ALMEIDA, representantes das Comunidades Caiçaras do Paraná;

II - ROBSON BORGES ARANTES, RG nº 6.545.260-0, como conselheiro titular, em substituição a BRENDA MARIA DOS SANTOS, e VERA LÚCIA DA SILVA FRANCISCO, RG nº 6.242.500-8, como conselheira suplente, em substituição a ROBSON BORGES ARANTES, representantes das Comunidades de Matrizes Africanas.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 20 de novembro de 2015, 194° da Independência e 127° da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

LEONILDO DE SOUZA GROTA
Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado