(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação dos membros para comporem o Conselho Deliberativo da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Art. 5º da Lei n° 6.517 de 02 de Janeiro de 1974, com a redação dada pela Lei nº 6.860 de 28 de dezembro de1976, no Art. 8º do Decreto nº 698, de 28 de abril de 1995, bem como o contido no protocolado sob nº 13.773.635-7, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para comporem o Conselho Deliberativo da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU; OMAR AKEL, representante da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC; VALFRIDO EDUARDO PRADO, representante da Prefeitura do Município de Curitiba; CARLOS EUGÊNIO STABACH, representante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC; MOUNIR CHAOWICHE, representante indicado pelo presidente do Conselho Deliberativo;
Art. 2.º Fica nomeado como o Secretário Geral do Conselho o representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU que, na sua ausência, será substituído pelo representante da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 21 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Carlos Roberto Massa Junior Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado