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Lei 2436 - 06 de Setembro de 1955

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente, um crédito suplementar de Cr$. 150.831.421,50, como refôrço da seguintes verbas.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente, um crédito suplementar da importância de Cr$. 150.831.421,50 (cento e cincoenta milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros e cincoenta centavos), destina a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

PALÁCIO DO GOVÊRNO
Verba 101
Material
8.02.2	Material Permanente	100.000,00
8.02.3	Material de Consumo	150.000,00	250.000,00
SECRETARIA DO GOVÊRNO
Verba 102
Material
8.02.2	Material Permanente	200.000,00
8.02.3	Material de Consumo	500.000,00
Diversos
8.02.4	Despesas Diversas	500.000,00	1.200.000,00
SERVIÇO DE IMPRENSA DO PARANÁ
Verba 103
Material
8.07.3	Material de Consumo	100.000,00
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	500.000,00	600.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE COMPRAS
Verba 104
Material
8.07.2	Material Permanente		237.088,00
DEPARTAMENTO DE FRONTEIRAS
Verba 105
Material
8.07.2	Material Permanente	300.000,00
8.07.3	Material de Consumo	100.000,00	400.000,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
Verba 106
Material
8.07.2	Material Permanente	650.000,00
8.07.3	Material de Consumo	800.000,00
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	500.000,00
	Auxílios aos Municípios	800.000,00	3.750.000,00
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO
Verba 108
Diversos
8.55.4	Despesas Diversas	15.000.000,00	15.000.000,00
INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS
Verba 109
Material
8.57.2	Material Permanente	600.000,00
8.57.3	Material de Consumo	800.000,00
Diversos
8.57.4	Despesas Diversas	600.000,00	2.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Verba 201
Material
8.07.3	Material de Consumo	100.000,00
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	30.000,00	130.000,00
SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA
Gabinete do Secretário
Verba 301
Diversos
8.04.4	Despesas Diversas	50.000,00
Imprensa Oficial do Estado
Verba 305
Material
8.69.3	Material de Consumo	1.000.000,00
Polícia Militar do Estado
Verba 306
Material
8.21.3	Material de Consumo	8.250.000,00	9.300.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
Gabinete do Secretário
Verba 401
Diversos
8.04.4	Despesas Diversas	200.000,00
Serviço de Coordenação e Assistência Técnica
Verba 402
Material
8.70.2	Material Permanente	130.000,00
8.07.3	Material de Consumo	50.000,00
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	120.000,00
Contadoria Central do Estado
Verba 403
Material
8.07.2	Material Permanente	30.000,00
8.07.3	Material de Consumo	280.000,00
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	30.000,00
Junta Comercial do Estado
Verba 405
Material
8.07.2	Material Permanente	150.000,00
8.07.3	Material de Consumo	30.000,00
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	110.000,00
Diretoria do Tesouro e Pagadoria
Verba 406
Material
8.07.2	Material Permanente	50.000,00
8.09.3	Material de Consumo	300.000,00
Diretoria da Despesa Fixa
Verba 407
Material
8.09.2	Material Permanente	220.000,00
8.09.3	Material de Consumo	355.000,00
Diversos
8.09.4	Despesas Diversas	70.000,00
Departamento de Arrecadação de Rendas
Verba 409
Material
8.11.2	Material Permanente	250.000,00
8.11.3	Material de Consumo	200.000,00
Departamento de Fiscalização de Rendas
Verba 410
Material
8.11.2	Material Permanente	150.000,00
Diretoria da Tomada de Contas
Verba 411
Diversos
8.13.4	Despesas Diversas	30.000,00
Procuradoria Geral da Fazenda
Verba 412
Material
8.13.2	Material Permanente	50.000,00
8.13.3	Material de Consumo	50.000,00
Departamento Estadual do Café
Verba 413
Material
8.99.3	Material de Consumo	40.000,00
Diversos
8.99.4	Despesas Diversas	150.000,00
Administração Geral
Verba 415
Diversos
8.70.4	Despesas Diversas
	Serviço da Dívida Pública
	Amortização da Dívida Externa	300.000,00
Reposições e Restituições
Verba 419
Diversos
8.92.4	Despesas Diversas
	Para atender ao pagamento de despesas de Reposições e Restituições	200.000,00
Seguro de Próprios do Estado
Verba 420
Diversos
8.99.4	Despesas Diversas
	Para atender ao pagamento de despesas com seguros de imóveis, móveis e semoventes	100.000,00
Eventuais
Verba 422
Diversos
8.99.4               Despesas Diversas
	Atendimento de compromissos contratuais em prosseguimento de mecanização e aparelhamento dos serviços de contabilidade e criação de novos serviços	200.000,00
Restituições aos municípios
Verba 425
Diversos
8.92.4	Despesas Diversas
	Restituições de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal	40.000.000,00	43.845.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Departamento de Identificação
Verba 503
Diversos
8.87.4	Despesas Diversas	2.000.000,00
Departamento de Águas e Esgotos
Verba 505
Órgão Autônomo
8.63.1	Pessoal Variável	1.700.000,00
8.63.2	Material Permanente	600.000,00
8.63.3	Material de Consumo	900.000,00
8.63.4	Despesas Diversas – Instalações Domiciliárias	400.000,00
8.63.4	Despesas Diversas	2.000.000,00
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Verba 506
Órgão Autônomo
8.63.4	Despesas Diversas	700.000,00	8.300.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário
Verba 601
Material
8.04.2	Material Permanente	200.000,00
8.04.3	Material de Consumo	800.000,00
Diversos
8.04.4	Despesas Diversas	800.000,00
Contadoria Seccional
Material
8.07.3	Material de Consumo	85.000,00
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	45.000,00
Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional
Verba 602
Material
8.32.2	Material Permanente	250.000,00
8.32.3	Material de Consumo	3.150.000,00
Departamento de Produção Vegetal
Verba 603
Material
8.51.2	Material Permanente	200.000,00
8.51.3	Material de Consumo	1.500.000,00
Diversos
8.51.4	Despesas Diversas	1.200.000,00
Departamento de Produção Animal
Verba 604
Material
8.52.2	Material Permanente	100.000,00
8.52.3	Material de Consumo	2.400.000,00
Diversos
8.52.4	Despesas Diversas	200.000,00	10.930.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Departamento de Educação
Verba 703
Material
8.33.2	Material Permanente	2.500.000,00
8.33.3	Material de Consumo	3.200.000,00
Diversos
8.33.4	Despesas Diversas	150.000,00
Subvenções e Auxílios Diversos
Verba 707
Diversos
8.38.4	Despesas Diversas	1.801.333,30	7.651.333,00
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Gabinete do Secretário
Verba 801
Material
8.04.2	Material Permanente	30.000,00
8.07.2	Material Permanente	15.000,00
8.04.3	Material de Consumo	100.000,00
8.07.3	Material de Consumo	50.000,00
Diversos
8.04.4	Despesas Diversas	1.300.000,00
8.07.4	Despesas Diversas	20.000,00
Departamento de Administração
Verba 802
Material
8.09.2	Material Permanente	300.000,00
8.09.3	Material de Consumo	30.000,00
Departamento de Saúde
Verba 803
Material
8.40.3	Material de Consumo	100.000,00
8.41.3	Material de Consumo	6.000.000,00
8.42.3	Material de Consumo	3.000.000,00
8.47.3	Material de Consumo	12.300.000,00
Diversos
8.40.4	Despesas Diversas	300.000,00
8.41.4	Despesas Diversas	300.000,00
8.42.4	Despesas Diversas	400.000,00
8.46.4	Despesas Diversas	20.000,00
8.47.4	Despesas Diversas	555.000,00
8.49.4	Despesas Diversas	100.000,00
Departamento Estadual da Criança
Verba 804
Material
8.43.3	Material de Consumo	1.250.000,00
Diversos
8.43.4	Despesas Diversas	3.500.000,00
Departamento de Higiene e Assistência a Psicopatas
Verba 805
Material
8.41.2	Material Permanente	60.000,00
8.41.3	Material de Consumo	1.200.000,00
Diversos
8.41.4	Despesas Diversas	200.000,00	31.130.000,00
CHEFATURA DE POLÍCIA
Gabinete do Chefe de Polícia
Verba 901
Material
8.04.3	Material de Consumo	750.000,00
Diversos
8.04.4	Despesas Diversas	1.400.000,00
Delegacia de Polícia
Material
8.24.3	Material de Consumo	750.000,00
Diversos
8.24.4	Despesas Diversas	3.000.000,00
Penitenciária Central do Estado
Verba 903
Material
8.24.2	Material Permanente	500.000,00
8.24.3	Material de Consumo	3.000.000,00
Diversos
8.24.4	Despesas Diversas	280.000,00
Guarda Civil
Verba 904
Diversos
8.24.4	Despesas Diversas	58.000,00
Departamento do Serviço do Trânsito
Verba 905
Material
8.26.3	Material de Consumo	1.250.000,00
Diversos
8.26.4	Despesas Diversas	100.000,00
Instituto de Identificação
Verba 906
Material
8.27.3	Material de Consumo	250.000,00
Departamento do Serviço Médico Legal
Verba 908
Diversos
8.27.4	Despesas Diversas	1.800.000,00	13.138.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
Verba 1001
Diversos
8.04.4	Despesas Diversas	100.000,00
Departamento do Trabalho, Indústria e Comércio
Verba 1003
Diversos
8.55.4	Despesas Diversas	120.000,00
Departamento de Assistência Social
Verba 1004
Material
8.29.3	Material de Consumo	200.000,00
Diversos
8.29.4	Despesas Diversas	400.000,00
8.33.4	Despesas Diversas	1.500.000,00
Departamento Estadual de Estatística
Verba 1005
Diversos
8.07.4	Despesas Diversas	150.000,00
Contribuições, Auxílios e Subvenções
Verba 1008
Diversos
8.29.4	Despesas Diversas	1.500.000,00	3.970.000,00
			150.831.421,50

Art. 2º. Como recurso para abertura de parte do crédito autorizado pela presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a cancelar a importância de Cr$. 48.945.600,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil e seiscentos cruzeiros), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DA FAZENDA
Administração Geral
Verba 415
Diversos
8.73.4	Despesas Diversas
	Amortização e Resgate
	Emissão de Obras Públicas	14.000.000,00
	Emissão da Estrada de Ferro	5.000.000,00
	Emissão de Saneamento	10.000.000,00
	Emissão Jaguariaiva-Antonina	6.000.000,00
	Emissão Auto Estrada Ponta Grossa-Paranaguá	3.500.000,00	38.500.000,00
Salário Família
Verba 431
8.99.0	Pessoal Fixo
	Para atender despesas com a elevação do salário família	6.775.600,00
8.99.1	Pessoal Variável
	Para atender despesas com a elevação do salário família	3.670.000,00	10.445.600,00
			48.945.600,00

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 6 de setembro de 1.955.

Adolpho de Oliveira Franco

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

Nilson Baptista Ribas

Fernando Flôres

Joaquim de Matos Barreto

José Hosken de Novaes

Miguel Buffara

Raul de Azevedo Macedo

João Vargas de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado