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Lei 2931 - 06 de Novembro de 1956

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento em execução, um crédito suplementar de Cr$. 100.563.436,00, destinado a reforçar as seguintes verbas.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento em execução, um crédito suplementar de Cr$. 100.563.436,00 (cem milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis cruzeiros), destinado a reforçar as seguintes verbas:

Palácio do Govêrno

Verba 101

Material

8-02-2	Material Permanente	30.000,00
8-02-3	Material de Consumo	60.000,00

Diversos

8-02-4

Despesas Diversas

2.500.000,00

2.590.000,00

Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno

Verba 102

Material

8-02-2	Material Permanente	60.000,00
8-02-3	Material de Consumo	500.000,00

Diversos

8-02-4

Despesas Diversas

50.000,00

610.000,00

Secretaria da Fazenda

Verba 401

Gabinete do Secretário

Diversos

8-04-4

Despesas Diversas

200.000,00

Verba 403

Contadoria Central do Estado

Diversos

8-07-4

Despesas Diversas

50.000,00

Verba 405

Junta Comercial do Estado

Diversos

8-07-4

Despesas Diversas

100.000,00

Verba 407

Diretoria da Despesa Fixa

Diversos

8-09-4

Despesas Diversas

250.000,00

Verba 408

Diretoria do Expediente e Protocólo Geral

Diversos

8-09-4

Despesas Diversas

5.000,00

Verba 409

Departamento de Arrecadação de Rendas

Diversos

8-11-4

Despesas Diversas

2.500.000,00

Verba 410

Departamento da Fiscalização de Rendas

Diversos

8-12-4

Despesas Diversas

2.000.000,00

Verba 411

Diretoria de Tomada de Contas

Diversos

8-13-4

Despesas Diversas

10.000,00

Verba 413

Departamento Estadual do Café

Diversos

8-99-4

Despesas Diversas

50.000,00

Verba 420

Serviço de Dívida Pública

8-70-4

Despesas Diversas

Amortização de Dívida Externa

360.000,00

Verba 422

Reposições e Restituições

Diversos

8-92-4

Despesas Diversas

100.000,00

5.625.000,00

Secretaria de Educação e Cultura

Verba 703

Departamento de Educação

Material

8-33-2	Material Permanente	5.000.000,00
8-33-3	Material de Consumo	3.000.000,00

Verba 706

Diversos

8-34-4

Despesas Diversas

1.000.000,00

9.000.000,00

17.825.000,00

Secretaria de Saúde Pública

Verba 803

Departamento de Saúde

Material

8-42-2	Material Permanente	1.600.000,00
8-42-3	Material de Consumo	3.238.312,00
8-41-3	Material de Consumo	6.036.119,00
8-47-3	Material de Consumo	8.127.283,90

8-40-3

Material de Consumo

126.348,30

19.128.063,20

Verba 804

Departamento Estadual da Criança

Material

8-43-3

Material de Consumo

934.802,40

Verba 805

Departamento de Higiêne Mental e Assistência a Psicopatas

Material

8-41-3

Material de Consumo

675.570,40

20.738.436,00

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Departamento de Edificações

Verba 503

Material

8-87-2

Material Permanente

50.000.000,00

50.000.000,00

Administração do Pôrto de Paranaguá

Verba 508

8-61-0

Pessoal Fixo

Vencimentos do Pessoal Permanente

Renda Própria

15.000,00

Salário de Mensalistas	800.000,00
Salários de Diaristas	2.200.000,00

Salário de Tarefeiros

6.800.000,00

9.800.000,00

Material

8-61-3

Material de Consumo

Renda Própria

1.400.000,00

Diversos

8-61-4

Despesas Diversas

Renda Própria

785.000,00

Total

12.000.000,00

 

Art. 2º. O crédito destinado a reforçar a verba 508 deverá ser aberta com recursos provenientes da receita própria da Administração do Pôrto de Paranaguá.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 6 de novembro de 1.956.

Moysés Lupion

Mario Gomes da Silva

Nivon Weigert

Vidal Vanhoni

Iracy Ribeiro Viana

Eurico Baptista Rosas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado