exibir Ato

Decreto 1235 - 30 de Abril de 2015

Súmula: Nomeia o Presidente, respectivos Vice-Presidentes e representantes da Fazenda Pública Estadual e dos Contribuintes para exercerem as seguintes funções no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Complementar n. 1/1972, bem como o contido no protocolado sob nº 13.598.235-0,
 

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados, de acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Complementar n. 1, de 2 de agosto de 1972, para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) abaixo especificadas:

- Ademir Furlanetto, RG n. 1.265.141-4, Presidente, ficando exonerado Murilo Ferreira Wallbach, RG n. 836.093-6;

- Roberto Zaninelli Covelo Tizon, RG n. 4.669.425-2, 1º Vice-Presidente, ficando exonerado Jayme Kiochi Nakano, RG n. 1.164.495-3;

- Elizete Crispim Carvalho Dias, RG n. 3.251.141-4, 2º Vice-Presidente, ficando exonerado Fernando Henrique Corrado Maziero, RG n. 3.273.796/SP;

- Cleonice Stefani Salvador, RG n. 3.342.286-5, 3º Vice-Presidente, ficando exonerado Rodrigo Erasmo de Melo, RG n. 4.406.804-4.

Art. 2.º Ficam nomeados os servidores a seguir relacionados para exercerem as funções de Vogais e respectivos Suplentes, representantes da Fazenda Pública Estadual, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), com mandato de dois anos, a partir de 1º de maio de 2015, de acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 1, de 2 de agosto de 1972:

Vogais		Suplentes
Nome	RG	Nome		RG
Cícero Antônio Eich	7.259.780-0	Fernades dos Santos		3.031.312-7
Clóvis Medeiros de Souza	3.315.651-0	Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski		4.012.163-3
Dimas Soares	3.568.981-8	Mauro Ferreira Dal Bianco		2.087.106-7
Gilberto Calixto	5.397.142-3	Margarete Maria Mazzola		4.394.060-0
Maysa Cristina do Prado	1.290.274-3	Edson Luciani de Oliveira		3.625.728-8
Paulo Cesar Bissani	7.253.313-5	Valdecir Bertáglia		0.772.055-6

Art. 3.º Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para exercerem as funções de Vogais e respectivos Suplentes, representantes dos Contribuintes, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), com mandato de dois anos, a partir de 1º de maio de 2015, de acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 1, de 2 de agosto de 1972:
Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná - FECOMÉRCIO:
Titular - Everton Calamucci - RG n. 1.313.719
Suplente - Paulo Cezar Pereira Gruber - RG n. 563.268-R
Representantes da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR:
Titular - Euclides Locatelli - RG n. 2.074.940-7
Suplente - Sebastião Mota - RG n. 599.291-5
Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP:
Titular - Alziro da Motta Santos Filho - RG n. 10.766.685-0
Suplente - Marcus Vinicius Tadeu Pereira - RG n. 4.555.139-3
Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP:
Titular - Larissa de Souza Gomes Moneda - RG n. 6.628.304-6
Suplente - Telma Regina Machado - RG n. 4.694.688-0
Representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP:
Titular - Eleutério Czornei - RG n. 2.245.289/SC
Suplente - Leonardo José Piantavini - RG 9.310.577-0
Representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR:
Titular - Carlos Roberto Gonçalves - RG n. 3.459.838-0
Suplente - Micheli Mayumi Iwasaki - RG n. 7.225.652-2

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 30 de abril de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado