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Lei 2402 - 07 de Julho de 1955


Publicado no Diário Oficial no. 108 de 13 de Julho de 1955

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$. 66.268.260,00 ao orçamento vigente destinado ao refôrço das seguintes verbas:

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar ao orçamento vigente, na importância de Cr$. 66.268.260,00 (sessenta e seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta cruzeiros), destinado ao refôrço das seguintes verbas:

Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Verba 202
8010
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
 
 
 
Da Secretaria do Tribunal de Justiça
Cr$. 2.592.000,00
 
 
Da Corregedoria Geral da Justiça
Cr$. 543.600,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
 
 
 
Ao Secretário do Conselho Superior de Magistratura
Cr$. 6.000,00
 
 
A funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça
Cr$. 97.000,00
 
 
A funcionários da Corregedoria Geral da Justiça
Cr$. 32.000,00
 
 
Gratificação de Representação
 
 
 
Ao Presidente, Vice Presidente e Corregedor
Cr$. 36.000,00
 
 
Gratificação por Serviços Extraordinários
 
 
 
Do Tribunal de Justiça
Cr$. 80.000,00
 
 
Gratificação Adicional
 
 
 
Aos Desembargadores
Cr$. 300.000,00
 
 
A funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça
Cr$. 60.000,00
 
 
Gratificação do Conselho Superior da Magistratura
Cr$. 20.000,00
 
 
Indenizações
 
 
 
Diárias à Corregedoria Geral da Justiça
Cr$. 35.000,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 67.000,00
 
 
Outras despesas com o Pessoal Permanente
 
 
 
Para atender ao pagamento de vencimentos de Juizes de Direito, quando em substituição, no cargo de Desembargador
Cr$. 76.000,00
 
Magistratura
Verba 203
8010
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
 
 
 
Dos Juizes de Direito e Serventuários da Justiça
Cr$. 10.000.000,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação Adicional
 
 
 
Dos Juizes de Direito e Serventuários da Justiça
Cr$. 400.000,00
 
 
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida
Cr$. 1.940.000,00
 
 
Indenizações
 
 
 
Diárias
 
 
 
A Juizes de Direito
Cr$. 800.000,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 550.000,00
 
8011
Pessoal Variável
 
 
 
Salários de Extranumerários, Salários de Mensalistas
Cr$. 500.000,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 98.000,00
 
 
 
 
Cr$. 18.232.600,00
Secretaria de Educação e Cultura
Gabinete do Secretário
Verba 701
8040
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 14.400,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 26.400,00
 

Vencimentos e Subsídios

Contadoria Seccional
8070
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 105.800,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 8.400,00
 
 
Gratificação Adicional
Cr$. 6.900,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 4.800,00
 
8071
Pessoal Variável
 
 
 
Salários de Extranumerários, Salários de Mensalistas
Cr$. 78.500,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 8.400,00
 
Departamento Administrativo
Verba 702
8090
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 199.880,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 39.200,00
 
 
Gratificação Adicional
Cr$. 39.327,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 11.400,00
 
8091
Pessoal Variável
 
 
 
Salário de Extranumerários, Salários de Mensalistas
Cr$. 5.800,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 2.000,00
 
Secção de Estatística Educacional
8370
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 38.400,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 21.000,00
 
 
Gratificação Adicional
Cr$. 14.050,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 1.500,00
 
Almoxarifado
8070
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 61.200,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 12.000,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 5.000,00
 
8071
Pessoal Variável
 
 
 
Salários de Extranumerários, Salários de Mensalistas
Cr$. 64.000,00
 
Departamento de Educação
Verba 703
Diretoria
8300
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 170.600,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 14.400,00
 
 
Gratificação Adicional
Cr$. 39.160,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 24.600,00
 
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – Odontologia e Farmácia de Ponta Grossa
8310
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 2.300.000,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 54.000,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 26.000,00
 
Escola Profissional República Argentina
8320
Pessoal Fixo
 
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 6.000,00
 
 
Gratificação Adicional
Cr$. 24.808,00
 
Estabelecimentos de Ensino em Geral
8330
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 12.908.250,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 1.523.000,00
 
 
Gratificação Adicional
Cr$. 2.993.375,00
 
 
Gratificação por Serviços Extraordinários
Cr$. 400.000,00
 
 
Gratificação ao Magistério
Cr$. 5.478.280,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 3.000.000,00
 
8331
Pessoal Variável
 
 
 
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalista
Cr$. 15.187.330,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação por Serviços Extraordinários
Cr$. 200.000,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 2.780.900,00
 
Departamento de Cultura
Verba 704
Museu Paranaense
8340
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 58.800,00
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 14.400,00
 
 
Auxílios
 
 
 
Salário Família
Cr$. 1.400,00
 
Centro de Pesquisas Educacionais
8370
Pessoal Fixo
 
 
 
Vantagens
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 35.000,00
 
Departamento de Educação Física e Desportos
Verba 705
8330
Pessoal Fixo
 
 
 
Gratificação de Função
Cr$. 24.000,00
48.035.660,00
 
 
 
Cr$. 66.268.260,00

Art. 2º. Como recurso para cobertura de parte do crédito autorizado pela presente lei, fica autorizado o Poder Executivo a cancelar, no orçamento vigente as dotações seguintes:

Secretaria de Educação e Cultura
Departamento de Educação Física e Desportos
Verba 705
8300
Pessoal Fixo
 
 
 
Vencimentos e Subsídios
 
 
 
Vencimentos do Pessoal Permanente
Cr$. 61.200,00
 
 
Para atender ao desenvolvimento e as alterações que ocorreram durante o exercício
 
 
Verba 706
8990
Pessoal Fixo
Cr$. 1.500.000,00
 
 
Pessoal Variável
Cr$. 490.000,00
2.051.200,00
 
 
 
2.051.200,00

Art. 3º. Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em  de julho de 1.955.

 

Adolpho de Oliveira Franco

Fernando Flôres

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

José Hosken de Novaes

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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