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Decreto 742 - 13 de Março de 2015

Súmula: Nomeia CLAYBISON DE SOUZA, para exercer o cargo de Professor - QPM, da Secretaria de Estado da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão judicial proferida nos Autos de Ação Declaratória nº 0000326-10.2012.8.16.0004, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e o contido no protocolo nº 13.444.487-8,
 

DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7º e 23º da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, CLAYBISON DE SOUZA, RG nº 5.002.683-3, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, Disciplina Ciências, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional da Educação de Curitiba.

Art. 2.º A presente nomeação se dá em caráter definitivo e destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de março de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

Dinorah Botto Portugal Nogara
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

FERNANDO XAVIER FERREIRA
Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado