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Decreto 741 - 13 de Março de 2015

Súmula: Nomeia OSMAR DA COSTA LEÃO, para exercer o cargo de Agente Penitenciário – QPPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão prolatada nos autos de Ação Ordinária nº 0026299-73.2008.8.16, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública, e o contido no protocolado sob nº 13.502.279-9,


 
DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, OSMAR DA COSTA LEÃO, RG nº 5.891.470-3, Inscrição nº 034.711-6, para exercer o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.

Art. 2.º A nomeação se dá em caráter definitivo.

Art. 3.º O candidato nomeado terá lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de março de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

Dinorah Botto Portugal Nogara
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado