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Decreto 740 - 13 de Março de 2015


Publicado no Diário Oficial nº. 9411 de 16 de Março de 2015

Súmula: Nomeia CLEONICE MARIA DA ROSA, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, Modalidade de Educação Especial - QPM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão judicial proferida nos Autos de Ação Declaratória nº 0001097-45.2012.8.16.0179, da 1ª Vara da Fazenda de Curitiba e o contido no protocolo nº 13.411.670-6,




DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7º e 23º da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, CLEONICE MARIA DA ROSA, RG nº 5.387.908-0, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, Modalidade de Educação Especial, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional da Área Metropolitana Sul.

Art. 2.º A presente nomeação se dá em caráter definitivo e destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de março de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

Dinorah Botto Portugal Nogara
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

FERNANDO XAVIER FERREIRA
Secretário de Estado da Educação

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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