Súmula: Alteração da Lei nº 18.308, de 21 de novembro de 2014, que concedeu o Título de Utilidade Pública ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Altera o art. 1º da Lei nº 18.308, de 21 de novembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Concede Título de Utilidade Pública ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu – CISI, com sede e foro no Município de Medianeira.”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 08 de janeiro de 2015.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Michele Caputo Neto Secretário de Estado da Saúde
Rose Litro Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado