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Publicado no Diário Oficial n^o. 108 de 11 de Julho de 1956

Súmula: Concede a D. MARIA AUGUSTA FERRAZ, viúva do cabo reformado da PME. Manoel Cicero Pereira da Cruz, a pensão mensal de Cr$. 1.000,00.

Art. 1º. É concedida a D. MARIA AUGUSTA FERRAZ, viúva do cabo reformado da Polícia Militar do Estado, Manoel Cicero Pereira da Cruz, a pensão mensal de hum mil cruzeiros (Cr$. 1.000,00).

Art. 2º. A despesa prevista nesta lei correrá pela verba própria do orçamento vigente e dos que se lhe seguirem.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Mario Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado