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Publicado no Diário Oficial n^o. 50 de 2 de Maio de 1956

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dª. NATALIA MACEDO CORREIA, viúva do ex-funcionário Público Manoel Gomes Correia.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), à Dª. NATALIA MACEDO CORREIA, viúva do ex-funcionário Público Manoel Gomes Correia.

Art. 2º. A despesa decorrente com a execução da presente lei, correrá por conta da verba própria do Orçamento.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Mario Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado