Súmula: Alteração da Lei nº 4.896, de 7 de agosto de 1964, que concessão de Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Lei nº 4.896, de 7 de agosto de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Franciscana de Assistência Social Santa Maria dos Anjos, com sede e foro no Município de Bandeirantes. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Franciscana de Assistência Social Santa Maria dos Anjos, com sede e foro no Município de Bandeirantes. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 03 de novembro de 2014.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana Deputado Estadual
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Anibelli Neto Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado