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Lei 3552 - 06 de Fevereiro de 1958

Súmula: Doa ao município de Santa Amélia a motoniveladora, marca Adams-512, que está atualmente prestando serviços naquela localidade.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica doada ao Município de Santa Amélia a motoniveladora, marca Adams-512, que está atualmente prestando serviços naquela localidade.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 6 de fevereiro de 1.958.

Moysés Lupion

Joaquim de Almeida Peixoto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado