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Lei 15912 - 28 de Julho de 2008

Súmula: Declara de utilidade pública o PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social de Paulo Frontin, com sede no Município de Paulo Frontin e foro no Município de Mallet.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 246/08:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o PROVOPAR -Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social de Paulo Frontin,com sede no Município de Paulo Frontin e foro no Município de Mallet.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de julho de 2008.

Nelson Justus
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado