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Publicado no Diário Oficial n^o. 43 de 24 de Abril de 1959

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$. 500.000,00 à S.T.A.S., para auxiliar a Ação Social Tereziana, desta Capital, na construção de sua sede.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de quinhentos mil cruzeiros (Cr$. 500.000,00), à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, destinado a auxiliar a Ação Social Tereziana, desta Capital, na construção da sua sede, onde deverá ser instalado o Curso de Alfabetização de Adultos e Serviços Médicos.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Plinio Franco Ferreira da Costa

José Alexandre de Moura Negrini

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado