exibir Ato

Decreto 11139 - 22 de Maio de 2014

Súmula: Nomeia servidores para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 17.908, de 2 de janeiro de 2014, bem como o contido no protocolado sob nº13.180.382-6,
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, os seguintes representantes:

Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, RG nº 7.646.028-0, na qualidade de Titular, em substituição a CEZINANDO VIEIRA PAREDES, RG nº 1.691.515-7; e

Defensoria Pública Federal

CESAR DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público Federal, Matrícula SIAPE nº 18.19713, na qualidade de Titular, e DIEGO ANTÔNIO CARDOSO DE ALMEIDA, Defensor Público Federal, Matrícula SIAPE nº 1937869, na qualidade de Suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 22 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Maria Tereza Uille Gomes
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado