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Lei 4161 - 02 de Fevereiro de 1960

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 10.000,00, destinado a auxiliar a Congregação Cristã do Brasil, em Itambaracá.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a auxiliar a Congregação Cristã do Brasil, em Itambaracá.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 2 de fevereiro de 1960.

Guataçara Borba Carneiro

Plinio Franco Ferreira da Costa

João Cândido Ferreira da Cunha Pereira

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado