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Decreto 10766 - 17 de Abril de 2014

Súmula: Procede um ajuste orçamentário, no valor de R$ 200.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 14, inciso VII da Lei Estadual nº 17.886, de 20 de dezembro de 2013,
 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Fica alterado o Programa de Obras constante do Orçamento Geral do Estado, num valor de acréscimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e de redução de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 17 de abril de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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