exibir Ato

Lei 17973 - 17 de Março de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I - Lei nº 5.766, de 6 de maio de 1968;

II - Lei nº 6.747, de 16 de dezembro de 1975;

III - Lei nº 6.948, de 18 de novembro de 1977;

IV - Lei nº 7.542, de 8 de dezembro de 1981;

V - Lei nº 8.059, de 26 de dezembro de 1984;

VI - Lei nº 8.339, de 11 de julho de 1986;

VII - Lei nº 8.510, de 30 de junho de 1987;

VIII - Lei nº 8.754, de 22 de abril de 1988;

IX - Lei nº 13.592, de 29 de maio de 2002;

X - Lei nº 13.598, de 29 de maio de 2002;

XI - Lei nº 13.652, de 25 de junho de 2002;

XII - Lei nº 13.764, de 10 de setembro de 2002;

XIII - Lei nº 15.105, de 8 de maio de 2006;

XIV - Lei nº 16.154, de 6 de julho de 2009; e

XV - Lei nº 16.588, de 5 de outubro de 2010.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Reinhold Stephanes
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado