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Decreto 9871 - 13 de Janeiro de 2014

Súmula: Altera o art. 3º do Decreto nº 5.133, de 02 de julho de 2012, que trata da composição do Comitê do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná – BIRD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V e VI da Constituição Estadual, e o contido na Lei nº 17.030, de 21 de dezembro de 2011,
 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 3º do Decreto nº 5.133, de 02 de julho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL, e sob a sua presidência, o Comitê Gestor do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná – BIRD, composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos  e entidades:”.

Art. 2º Ficam revogados os parágrafos 2º e 3º do Decreto nº 5.133, de 02 de julho de 2012, e demais disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de janeiro de 2014, 193° da Independência e 126° da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado