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Decreto 9837 - 31 de Dezembro de 2013

Súmula: Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 108.607.715,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos I, V e VII da Lei Estadual nº 17.398, de 18 de dezembro de 2012,
 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 108.607.715,00 (cento e oito milhões, seiscentos e sete mil, setecentos quinze reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.

Art. 5º Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 31 de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Jozélia Nogueira
Secretária de Estado da Fazenda

(REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO DIOE 9116 DE 02/01/2014)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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