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Decreto 9603 - 12 de Dezembro de 2013

Súmula: Abertura de um crédito suplementar, no valor de R$ 191.700,00,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos IV e VII da Lei Estadual nº 17.398, de 18 de dezembro de 2012,
 
 
 
D E C R E T A:

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 191.700,00 (cento e noventa e um mil e setecentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 12 de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Jozélia Nogueira
Secretária de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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