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Lei 6254 - 03 de Dezembro de 1971

Súmula: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1972-1974.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974, constituído pelos anexos integrantes desta lei; e elaborado em conformidade com o disposto no § 2º., do artigo 32, da Emenda Constitucional nº. 3 e artigo 5º., do Ato Complementar nº. 43, estima para o período, despesas de capital no valor global de Cr$ 4.691.654.061,00 (quatro bilhões, seiscentos e noventa e um milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e um cruzeiros).

Art. 2º. Os recursos destinados ao funcionamento do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974, previstos no total mencionado no artigo anterior, estão assim distribuídos:
 

RECURSOS	1972	1973	1974	TOTAL
Recursos Orçamentários	Cr$   633.655.257	Cr$   784.500.833	Cr$   843.510.933	Cr$ 2.261.667.023
Recursos Próprios	Cr$   304.601.884	Cr$   266.445.050	Cr$   271.376.363	Cr$    842.423.297
Outros Recursos	Cr$   247.711.723	Cr$   487.602.975	Cr$   545.849.043	Cr$ 1.281.163.741
Recursos Externos	Cr$     84.300.000	Cr$     94.700.000	Cr$   127.400.000	Cr$    306.400.000
TOTAL	Cr$ 1.270.268.864	Cr$ 1.633.248.858	Cr$ 1.788.136.339	Cr$ 4.691.654.061

Art. 3º. A programação setorial das despesas de capital desdobra-se da forma seguinte:
 

	1972	1973	1974	TOTAL
0 - Govêrno e Administração Geral	Cr$     35.451.294	Cr$     38.190.509	Cr$     42.342.642	Cr$   115.984.445
1 - Administração Financeira	Cr$   331.085.813	Cr$   373.561.814	Cr$    419.869.552	Cr$ 1.124.517.179
2 - Defesa e Segurança	Cr$     10.551.516	Cr$     14.373.335	Cr$     14.545.791	Cr$     39.470.642
3 - Recursos Naturais e Agropecuários	Cr$   158.063.380	Cr$   200.306.984	Cr$    290.097.805	Cr$   648.468.169
4 - Viação, Transporte e Comunicações	Cr$   526.195.004	Cr$   744.603.582	Cr$    744.880.361	Cr$ 2.015.678.947
5 - Indústria e Comércio	Cr$       2.708.753	Cr$       9.458.912	Cr$       9.504.812	Cr$     21.672.477
6 - Educação e Cultura	Cr$     88.584.022	Cr$     99.276.544	Cr$     82.711.416	Cr$   270.571.982
7 - Saúde	Cr$     75.615.143	Cr$   117.600.417	Cr$   144.224.689	Cr$   337.440.249
8 - Bem Estar Social	Cr$     29.459.081	Cr$     19.378.761	Cr$     21.368.271	Cr$     70.206.113
9 - Serviços Urbanos	Cr$     12.554.858	Cr$     16.498.000	Cr$     18.591.000	Cr$     47.643.858
TOTAL	Cr$ 1.270.268.864	Cr$ 1.633.248.858	Cr$ 1.788.136.339	Cr$ 4.691.654.061

Art. 4º. Os valores referentes aos exercícios de 1973 e 1974, estimados a preços atuais, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração dos projetos do Orçamento Anual correspondentes àqueles exercícios, de acôrdo com o comportamento do nível geral dos preços.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor, a partir de 1º. de janeiro de 1972, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 3 de dezembro de 1971.

Pedro Viriato Parigot de Souza
Governador do Estado

Ruy Ferraz de Carvalho
Secretário de Justiça

Lineo Emilio Kluppel
Secretário da Fazenda

Cássio Bittencourt Macedo
Secretário da Viação e Obras Públicas

Carlos Afonso Meissner Osorio
Secretário da Agricultura

Daniel Egg
Secretário da Saúde Pública

Haroldo Souto Carvalhido
Secretário da Educação e Cultura

Nabor Moraes Silva Netto
Secretário do Trabalho e Assistência Social

Cícero Heleno Sampaio Arruda
Secretário de Governo

Pérsio Ferreira
Secretário da Segurança Pública

Walfrido Bucheld Strobel
Secretário dos Transportes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado