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Lei 11744 - 19 de Junho de 1997


Publicado no Diário Oficial no. 5027 de 19 de Junho de 1997

Súmula: Aprova crédito suplementar no valor de R$ 1.957.151,00, conforme especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica aprovado um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, no valor de R$ 1.957.151,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta e sete mil, cento e cinqüenta e um reais), conforme Anexo I desta lei.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II desta lei.

Art. 3º. Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º desta lei, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI desta lei.

Art. 4º. Em decorrência do contido nos artigos 2º e 3º desta lei, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexo VII desta lei.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de junho de 1997.

 

Jaime Lerner
Governador do Estado

Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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