Súmula: Aprova ajuste no valor de R$ 1.400.000,00, conforme especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica procedido um ajuste ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), conforme Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º. Em decorrência do contido no artigo anterior, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI desta Lei.
Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VII desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de setembro de 1997.
Jaime Lerner Governador do Estado
Giovani Gionédis Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
