(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação de servidores para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.
O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nas Leis n°s 12.317, de 28 de agosto de 1998 e 12.377, de 28 de dezembro de 1998, e no Decreto n° 4.297, de 1° de fevereiro de 2005,
Resolve nomear, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado, a partir de 5 de maio de 2007:Representação do Poder Judiciário Titular: ANTÔNIO ALVES DO PRADO FILHO Suplente: ALTAIR FERNANDO PATITUCCI Representação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná Titular: CHRISTINE MÁRCIA BRESSAN Suplente: VERA LÚCIA DE PAULI Titular: DALIO ZIPPIN FILHO Suplente: PAULO SCHMIDLIN Titular: LÚCIA BELONI Suplente: RENATA MELFI Representação da área de Medicina Legal Titular: NIZAN PEREIRA ALMEIDA Suplente: MIGUEL ZACARIAS SOBRINHO Representação do Ministério Público Estadual Titular: ANTERO DA SILVEIRA Suplente: WANDERLEI BATISTA DA SILVA Titular: LUCIANO BRANCO DE LACERDA Suplente: RENE KRAVETZ Representação do Ministério Público Federal Titular: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL Suplente: ORLANDO MARTELLO JUNIOR Representação da Procuradoria Geral do Estado Titular: JOE TENNYSON VELO Suplente: HERMÍNIO BACK Representação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Secretaria de Estado da Segurança Pública Titular: GUSTAVO DE ARAÚJO LIMA Suplente: TAMÂRA ENKE Titular: MARA CATARINA MESQUITA LOPES LEITE Suplente: ANDRÉA PIRES DA COSTA Representação do magistério da área de direito penal, direito processual penal e ciências correlatas Titular: MAURÍCIO KUEHNE Suplente: DEAN FÁBIO BUENO DE ALMEIDA Titular: PEDRO RODOLFO DE MORAES Suplente: JAYRO DE JESUS Titular: RONALDO ANTONIO BOTELHO Suplente: CARLOS ALBERTO DISSENHA Representantes da comunidade, com experiência nas atribuições do Conselho Penitenciário Titular: DANADIER BITTENCOURT Suplente: JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO Titular: GOYÁ CAMPOS Suplente: SEZINANDO PAREDES Titular: PETER ANDRÉAS FERENCZY Suplente: ELIZABETH GUIMARÃES
Curitiba, em 30 de abril de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Jair Ramos Braga Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Jozélia Nogueira Broliani Procuradora-Geral do Estado
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado