Art. 2º Altera o
caput do art. 1° da
Resolução n° 168/2024-PGE, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Instituir Comissão Permanente para análise e encaminhamento de sugestão de aprovação, alteração, Revisão, Retificação e Cancelamento das Minutas Padronizadas relacionadas à competência da Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços, composta pelos seguintes Procuradores do Estado, sob a presidência da segunda:
