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Alterado Compilado Original

Resolução PGE 086 - 18 de Maio de 2023

Publicado no Diário Oficial nº. 11422 de 19 de Maio de 2023

(Revogado pela Resolução 71 de 16/04/2024)

Designa Procuradores do Estado para comporem Comissão Permanente para análise e encaminhamento de sugestão de aprovação, alteração, revisão, retificação e cancelamento das minutas padronizadas, instituída pela Resolução nº 41/2016-PGE

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições legais e regulamentares definidas no art. 5° da Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 40, de 8 de dezembro de 1987, no art. 14 da Lei n° 19848, de 3 de maio de 2019,, nos artigos 2° e 8° do Decreto n° 3.203, de 22 de dezembro de 2015, e no art. 3° da Resolução no 41/2016-PGE,

~~RESOLVE~~

Art. 1º Designar os Procuradores do Estado, Daniel Leite Ribeiro, RG 15.749.703-0-PR, Antonio Pedro de Lima Pellegrino, RG 15.749.634-4-PR, Allyson Martins Coelho, RG 8.891.000-1-PR e Juliana Tavares de Lima, RG 13.540.460-8-PR, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Permanente para Análise e encaminhamento de sugestão de aprovação, alteração, revisão, retificação e cancelamento das minutas padronizadas, instituída pela Resolução nº 41/2016-PGE.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 075/2022-PGE, publicada em 08 de abril de 2022.

~~PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.~~

~~Curitiba, datado e assinado digitalmente.~~

Leticia Ferreira da Silva
Procuradora-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado