Súmula: Retifica o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016, que promoveu CRISTIANO SOARES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0049350-11.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e contido no protocolado sob nº 19.337.562-6, DECRETA:
Art. 1° Fica retificado o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu CRISTIANO SOARES, RG nº 7.147.484-4, da carreira de Investigador de Polícia da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de outubro de 2015.
Art. 2° Fica retificada a Portaria nº 0020, de 02 de janeiro de 2017, na parte que concedeu ao servidor CRISTIANO SOARES, RG nº 7.147.484-4 a Progressão na 5ª classe, referência 2, a fim de constar que é 4ª classe, referência 2.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de agosto de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
