Súmula: Transfere, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, com o respectivo titular OSNI CARLOS DE SOUZA GALI, RG nº 8.010.597-5, a partir de 01 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Retifica o Decreto nº 9.575, de 29 de novembro de 2021, a fim de constar que a vigência é a partir de 1º de dezembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de dezembro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado