Súmula: Retifica o Decreto 5718, de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto 6140, de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu EDSON LEANDRO DA SILVA, Investigador de Polícia, Quadro Próprio da Polícia Civil – QPPC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a decisão definitiva transitada em julgado e orientação através do cumprimento de ordem judicial nº 1089/2021/PGE, nos Autos nº 0001822-82.2019.8.16.0116, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Matinhos, consubstanciado no protocolado nº 17.993.166-4, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 5718, de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6140, de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu EDSON LEANDRO DA SILVA, RG nº 13.068.516-1, da carreira de Investigador de Polícia da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 05 de dezembro de 2015, e da 4ª classe para a 3ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 04 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de outubro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
