Súmula: Ficam excluídos da relação anexa do Decreto nº 3.794, de 20 de dezembro de 2019, os Decretos nºs 3.627, de 10 de dezembro de 2019, 2.551, de julho de 2019 e 1.933, de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667, de 05 de julho de 2002, no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, bem como na Lei nº 20.121, de 31 de dezembro de 2019, DECRETA:
Art. 1.º Ficam excluídos da relação anexa do Decreto nº 3.794, de 20 de dezembro de 2019, os Decretos nºs 3.627, de 10 de dezembro de 2019, 2.551, de julho de 2019 e 1.933, de julho de 2019.
Art. 2.º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-5, com o respectivo titular, GEORGE ALEXANDRE SOTTO MAIOR, RG n° 5.751.745-0.
Art. 3.º Ficam transferidos, a partir de 1º de janeiro de 2020, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER, para a Casa Civil, dois cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-5, com os respectivos titulares, CRISSIELY SANTOS FONTOURA DE ASSIS, RG nº 8.921.904-3 e LUCA BONATTO, RG nº 9.890.075-6.
Art. 4.º Após o prazo estabelecido nos arts. 2º e 3.º deste Decreto, os cargos de provimento em comissão retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 31 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Felipe FlessaK Chefe da Casa Civil em exercício
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
