Súmula: Retifica o Decreto nº 12.081, de 19 de dezembro de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 0000158-62.2019.8.16.0036, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, consubstanciada no protocolado nº 16.131.693-8, DECRETA:
Art. 1.º Fica retificado o Decreto nº 12.081, de 19 de dezembro de 2018, na parte que promoveu JOSE ISAC DE LARA, RG nº 6.155.187-5, Investigador de Polícia, de 5ª Classe, referencia 2, para a 4ª Classe, referencia 2, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 1º de outubro de 2015.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de outubro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
