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Resolução PGE 218 - 14 de Junho de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10212 de 19 de Junho de 2018

(Revogado pela Resolução 100 de 12/04/2019)

Súmula: Designa Procuradores do Estado para comporem Comissão Permanente para análise e encaminhamento de sugestão de aprovação, alteração, revisão, retificação e cancelamento das minutas padronizadas, instituída pela Resolução n° 41/2016-PGE.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições legais e regulamentares definidas no art. 5° da Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 40, de 8 de dezembro de 1987, nos artigos 44, inciso VI, e 45 da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987, nos artigos 2° e 8° do Decreto n° 3.203, de 22 de dezembro de 2015, e no art. 3° da Resolução no 41/2016-PGE,

RESOLVE

Art. 1° Designar os Procuradores do Estado IGOR PIRES GOMES DA COSTA, RG 6.904.475/PE, LARA FERREIRA GIOVANNETTI, RG 14.920.308-7, e BRUNO ASSONI RG 12.632.030-2, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente para análise e encaminhamento de sugestão de aprovação, alteração, revisão, retificação e cancelamento das minutas padronizadas, instituída pela Resolução n° 41/2016-PGE.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução PGE n° 193, publicada em 23 de maio de 2018.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

 

Sandro Marcelo Koziko
Procurador-Geral do Estado

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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