Súmula: Publica a descrição de atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública da estrutura da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1.º Publica a descrição de atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública da estrutura da Casa Civil, na forma no anexo parte integrante deste Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
