Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor Sérgio Sebastião Miguel.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor Sérgio Sebastião Miguel.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 31 de julho de 2013.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Douglas Fabrício Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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