Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Cidadania e Dignidade Humana, com sede e foro no Município de Apucarana.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Cidadania e Dignidade Humana, com sede e foro no Município de Apucarana.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 09 de julho de 2013.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Pedro Lupion Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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