Súmula: Institui a composição do Comitê Gestor do Programa BIOCLIMA PARANÁ.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 8.485 de 03 de junho de 1987, Lei Estadual nº 10.066 de 27 de julho de 1992, Lei nº 11.352 de 13 de fevereiro de 1996 e Decreto Estadual nº 7397 de 20 de março de 2013, e; Considerando o Decreto 4381, de 24 de abril de 2012, que cria o Programa BIOCLIMA PARANÁ, e que sua organização conta com um Comitê Gestor com atribuição de coordenar o programa, bem como elaborar normas regulamentando o funcionamento do mesmo. RESOLVE:
Art. 1. Instituir a composição do Comitê Gestor, abaixo nominada. I- Coordenador de Biodiversidade e Florestas da SEMA; II- Coordenador de Mudanças Climáticas da SEMA; III- Coordenador de Recursos Hídricos e Atmosféricos da SEMA; IV- Coordenador de Resíduos Sólidos da SEMA; V- Coordenador de Educação Ambiental e Jardim Botânico da SEMA; VI- Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP; VII- Diretoria de Desenvolvimento Florestal do IAP; VIII- Diretoria de Gestão de Bacias Hidrográficas do Instituto das Águas do Paraná; IX- Diretoria de Geociências do ITC; X- Secretário-Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente; XI- Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral; XII- Secretário-Executivo do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. Parágrafo único - Os representantes das autarquias serão indicados oficialmente.
Art. 2. A Coordenação do Comitê Gestor será de responsabilidade da Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas da SEMA.
Art. 3. O Comitê Gestor será o responsável pela coordenação do Programa.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 16 de Julho de 2013.
Luiz Eduardo Cheida Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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