Súmula: Autoriza o funcionamento dos Cursos Técnicos: Secretaria Escolar, Multimeios Didáticos, Infraestrutura Escolar, Alimentação Escolar e Biblioteconomia, todos do Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, do Profuncionário-Programa Nacional de Valorização dos Funcionários da Educação.
O Diretor Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução nº 08/03 de 31 de janeiro de 2003, considerando: a LDB nº 9394/96, o Decreto Federal nº 5154/04, as Deliberações nº 03/98 e 09/06, 04/08 e o Parecer nº 194/09-CEB, todos do Conselho Estadual de Educação, Resolve
Art. 1º Autorizar o funcionamento dos Cursos Técnicos: Secretaria Escolar, Multimeios Didáticos, Infraestrutura Escolar, Alimentação Escolar e Biblioteconomia, todos do Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, do Profuncionário-Programa Nacional de Valorização dos Funcionários da Educação, e o consequente Credenciamento do Colgio Estadual Professora Julia Wanderley - Ensino Fundamental, Médio e Profissional, situado na Avenida Vicente Machado, nº 1643, do Município e NRE de Curitiba, mantido pelo Governo do Estado do Paran, a partir do ano de 2009. § 1º O Programa citado no caput do artigo 1º foi autorizado a funcionar pelas Resoluções Secretariais nº 4111/06 e nº 1468/08 e Pareceres nº 67/06 e nº 366/07, ambos do Conselho Estadual de Educação. § 2º A Resolução nº 369/08 de 28/01/08 e o Parecer nº 926/07-CEE, reconheceram o referido Programa. § 3 Cabe SEED/DET solicitar o reconhecimento dos cursos técnicos ora autorizados. Art. 2º Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado da Educação, em 07 de julho de 2009.
Ricardo Fernandes Bezerra Diretor Geral / SEED
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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