Súmula: Nomeação de Vladimir Barbosa da Silva, para o cargo de Professor da Secretaria de Estado da Educação-SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista Acórdão proferido nos autos de Apelação Cível e Reexame Necessário nº 639.517-7, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que transitou em julgado, e o contido no protocolado sob nº 10.990.540-2, DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado, de acordo com os artigos 7° e 23, da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, VLADIMIR BARBOSA DA SILVA, RG nº 4006654-3/PR, inscrição nº 16.562-0, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Profissional, Disciplina Meio Ambiente, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional da Educação de Curitiba.
Art. 2º. A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Sebastiani Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Flávio Arns Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado