Súmula: Revoga os Decretos nº 284, de 13 de março de 2007 e nº 1.445, de 12 de setembro de 2007-SEAP, SESA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1°. Ficam revogados os Decretos nº 284, de 13 de março de 2007 e nº 1.445, de 12 de setembro de 2007.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Curitiba, em 27 de janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Da Veiga Sebastiani Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Michele Caputo Neto Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado