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Lei 16267 - 04 de Novembro de 2009


Publicado no Diário Oficial nº. 8090 de 4 de Novembro de 2009

(Revogado pela Lei 18008 de 07/04/2014)

Súmula: Altera o Anexo II da Lei 15.793, de 03 de abril de 2008, conforme especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei 15.793, de 03 de abril de 2008, que modificou disposições da Lei 14.678, de 06 de abril de 2005, nos termos estabelecidos no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 04 de novembro de 2009.

 

Roberto Requião
Governador do Estado

Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretário de Estado da Segurança Pública

Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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