Súmula: Declara de utilidade pública a Organização Somos Saúde DST/AIDS e Redução de Danos, com sede e foro no Município de Araucária.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 690/07:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Organização Somos Saúde DST/AIDS e Redução de Danos, com sede e foro no Município de Araucária.
Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de dezembro de 2007.
Nelson Justus Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado