Súmula: Torna obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual de Ensino, conteúdos da disciplina História do Paraná.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Torna obrigatório um novo tratamento, na Rede Pública Estadual de Ensino, dos conteúdos da disciplina História do Paraná, no Ensino Fundamental e Médio, objetivando a formação de cidadãos conscientes da identidade, potencial e valorização do nosso Estado.
§ 1º. A disciplina História do Paraná deverá permanecer, como parte diversificada, no currículo, em mais de uma série ou distribuídos os seus conteúdos em outras matérias, baseada em bibliografia especializada.
§ 2º. A aprendizagem dos conteúdos curriculares deverão oferecer abordagens e atividades, promovendo a incorporação dos elementos formadores da cidadania paranaense, partindo do estudo das comunidades, municípios e microrregiões do Estado.
Art. 2º. A Bandeira, o Escudo e o Hino do Paraná deverão ser incluídos nos conteúdos da disciplina História do Paraná.
Parágrafo único. O hasteamento da Bandeira do Estado e o canto do Hino do Paraná se constituirão atividades semanais regulares e, também, nas comemorações festivas nos estabelecimentos da Rede Pública Estadual.
Art. 3º. As instituições escolares e a comunidade poderão concorrer para a eficácia da aprendizagem da História do Paraná, através de um processo de cooperação permanente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de dezembro de 2001.
Jaime Lerner Governador do Estado
Alcyone Vasconcelos Saliba Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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