Súmula: Torna sem efeito a nomeação de LUIS CARLOS SANTANA e nomeia para cargo em comissão do Instituto Água e Terra – IAT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.582.942-0,DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de LUIS CARLOS SANTANA, RG nº 3.662.212-1, efetivado pelo Decreto nº 12.352, de 13 de outubro de 2022. (vide Decreto 12807 de 12/12/2022)
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LUIS CARLOS SANTANA, RG nº 3.662.212-1, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5, do Instituto Água e Terra. (vide Decreto 12807 de 12/12/2022)
Art. 3º Altera a denominação do cargo de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5, ocupado por LEVI GOMES DE LIMA JUNIOR, RG nº 10.552.739-0, para Chefe da Unidade de Integridade e Compliance – Símbolo DAS-5, conforme inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.977, de 16 de agosto de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de novembro de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Everton Luiz da Costa Souza Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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