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Resolução SEED 120 - 9 de Janeiro de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10106 de 11 de Janeiro de 2018

Súmula: Credencia as mstituições de ensino da rede estadual de ensino do Paraná que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná, relacionadas no Anexo desta Resolução, para emitirem a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio e Declarações de Proficiência das disciplinas conduídas com êxito quando solicitada pelos párticipantes dos Exames Estaduais de EJA/2017.

O Secretário de Estado da Educação em Exercício, no uso das atribuições legais e considerando:
- a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- a Deliberação n.º 05/2010-CEE/PR, que estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná;
- o Parecer n.º 17/2017-CEE/CEIF/CEMEP, que aprova o Plano Anual para realização dos Exames para Educação de Jovens e Adultos on-line/2017 no Estado do Paraná, em nível de conclusão do Ensino Fundamental – Fase II e/ou Ensino Médio e do relatório avaliativo dos exames de EJA on-line 2016, e ainda o contido no protocolado n.º 14.761.307-5,


RESOLVE:

Art. 1.° Credenciar as instituições de ensino da rede estadual de ensino do Paraná que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná, relacionadas no Anexo desta Resolução, para emitirem a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio e Declarações de Proficiência das disciplinas concluídas com êxito, quando solicitada pelos participantes dos Exames Estaduais de EJA/2017, On-line, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Parágrafo Único. A fim de que possam produzir efeitos legais, as instituições de ensino credenciadas por esta Resolução deverão observar o disposto no Edital n.º 38/2017–GS/SEED para emitir os Certificados de Conclusão e as Declarações de Proficiência do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Art. 2.° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 09 de janeiro de 2018.

 

Edmundo Rodrigues da Veiga Neto
Secretário de Estado da Educação - Em Exercício

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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