Súmula: Nomeia professores em virtude de habilitação em concurso público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, bem como o contido no protocolado sob nº 14.157.960-6, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7º e 23º da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor, Nível I, Classe 1, PNI1-54, área de atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados no Anexo Único que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.º A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, com lotação no Núcleo Regional de Educação de inscrição no concurso, no qual deverão exercer suas funções.
Art. 3.º Os candidatos nomeados deverão, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção, para fixação em município e/ou estabelecimento de ensino.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de agosto de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Ana Seres Trento Comin Secretária de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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