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Decreto 5508 - 10 de Novembro de 2016


Publicado no Diário Oficial nº. 9821 de 11 de Novembro de 2016

Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, a eleição da sociedade civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos, em 3 de setembro de 2016, nesta capital, e o contido no protocolado nº 14.309.307-7,




DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei nº 11.070/1995, para comporem o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes representantes:

I - Membros Titulares:

a) Poder Executivo:
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO JÚNIOR, Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, na qualidade de Presidente;
WANDERLEY ROTHENBURG – da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
ALANN BARBOSA MARQUES CAETANO – da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social;

b) Poder Judiciário:
RUY MUGGIATI

c) Ministério Público:
ANA PAULA PINA GAIO

d) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná:
MELINA GIRARDI FACHIN

e) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná:
TADEU VENERI – Deputado Estadual

f) Associação dos Municípios do Paraná:
AURÉLIO MUNHOZ

II - Membros Suplentes:

a) Poder Executivo:
REGINA DE CÁSSIA BERGAMASCHI BLEY – da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos;
LUCIANO DE PINHO TAVARES – da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
MARIA TEREZA ROSA – da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social;

b) Poder Judiciário:
EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES JUNIOR

c) Ministério Público:
MARIANA SEIFERT BAZZO

d) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná:
ALEXANDRE SALOMÃO

e) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná:
RASCA RODRIGUES – Deputado Estadual

f) Associação dos Municípios do Paraná:
FRANCINE FREDERICO

III - Entidades não governamentais – ONG's ligadas à Defesa dos Direitos Humanos no Paraná:

a) Membros Titulares:
MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES – Associação Flor de Lis LGBT;
HUDSON CARLOS DOS SANTOS – Associação de Reflexão e Ação Social;
CARLOS HENRIQUE SANTANA – Movimento Nacional de Direitos Humanos;
JOSÉ WILSON DE SOUZA – Trilhas do Afeto;
LEONILDO JOSÉ MONTEIRO FILHO – Movimento Nacional da População em situação de rua;
DIEGO HENRIQUE DA SILVA – Pafaruso Educomunicação;
MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA – Grupo Dignidade;
MARCIO DA SILVEIRA MARINS – Dom Da Terra Afro LGBT;

b) Membros Suplentes:
DANIELA MÖLLER – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS;
TERESINHA MARIA WOLFF – Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná – SINDASP;
PETRUSKA NICLEVISK SVIERCOSKI – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – SINDARSPEN;
SANDRA REGINA FERGUTZ DOS SANTOS BATISTA – Conselho Regional de Psicologia do Paraná;
FLAVIA SCALSAVARA – Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS;
ALINE CRISTINA ARAUJO VARGAS – Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua;
JOSIANE DE LIMA – Transgrupo Marcela Prado;
THIAGO DE SOUSA BAGATIN – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Paraná – SINDYPSI;

IV - Secretário Executivo:
JOÃO HENRIQUE DE SOUZA ARCO-VERDE – Secretária de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

Curitiba, em 10 de novembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Artagão de Mattos Leão Junior
Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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