Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, a eleição da sociedade civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos, em 3 de setembro de 2016, nesta capital, e o contido no protocolado nº 14.309.307-7, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei nº 11.070/1995, para comporem o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes representantes:
I - Membros Titulares:
a) Poder Executivo: ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO JÚNIOR, Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, na qualidade de Presidente; WANDERLEY ROTHENBURG – da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária; ALANN BARBOSA MARQUES CAETANO – da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social;
b) Poder Judiciário: RUY MUGGIATI
c) Ministério Público: ANA PAULA PINA GAIO
d) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná: MELINA GIRARDI FACHIN
e) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná: TADEU VENERI – Deputado Estadual
f) Associação dos Municípios do Paraná: AURÉLIO MUNHOZ
II - Membros Suplentes:
a) Poder Executivo: REGINA DE CÁSSIA BERGAMASCHI BLEY – da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; LUCIANO DE PINHO TAVARES – da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária; MARIA TEREZA ROSA – da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social;
b) Poder Judiciário: EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES JUNIOR
c) Ministério Público: MARIANA SEIFERT BAZZO
d) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná: ALEXANDRE SALOMÃO
e) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná: RASCA RODRIGUES – Deputado Estadual
f) Associação dos Municípios do Paraná: FRANCINE FREDERICO
III - Entidades não governamentais – ONG's ligadas à Defesa dos Direitos Humanos no Paraná:
a) Membros Titulares: MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES – Associação Flor de Lis LGBT; HUDSON CARLOS DOS SANTOS – Associação de Reflexão e Ação Social; CARLOS HENRIQUE SANTANA – Movimento Nacional de Direitos Humanos; JOSÉ WILSON DE SOUZA – Trilhas do Afeto; LEONILDO JOSÉ MONTEIRO FILHO – Movimento Nacional da População em situação de rua; DIEGO HENRIQUE DA SILVA – Pafaruso Educomunicação; MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA – Grupo Dignidade; MARCIO DA SILVEIRA MARINS – Dom Da Terra Afro LGBT;
b) Membros Suplentes: DANIELA MÖLLER – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS; TERESINHA MARIA WOLFF – Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná – SINDASP; PETRUSKA NICLEVISK SVIERCOSKI – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – SINDARSPEN; SANDRA REGINA FERGUTZ DOS SANTOS BATISTA – Conselho Regional de Psicologia do Paraná; FLAVIA SCALSAVARA – Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS; ALINE CRISTINA ARAUJO VARGAS – Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua; JOSIANE DE LIMA – Transgrupo Marcela Prado; THIAGO DE SOUSA BAGATIN – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Paraná – SINDYPSI;
IV - Secretário Executivo: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA ARCO-VERDE – Secretária de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
Curitiba, em 10 de novembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Artagão de Mattos Leão Junior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado