(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeia integrantes para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná para o biênio 2015/2017 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI, do art. 87 da Constituição Estadual, os artigos 3° e 6° da Lei Estadual 9.579, de 2 de Abril de 1991 e tendo em vista o contido no protocolado n° 13.769.779-3, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, em representação ao segmento não governamental, para o período de 15 de outubro de 2015 a 14 de outubro de 2017, as seguintes organizações da sociedade civil:
I - Associação Brasileira de Educação e Cultura
a) Representante titular: Débora Cristina dos Reis Costa – RG nº 6.447.828-1;
b) Representante suplente: Aniela Gisleine de Almeida – RG nº 6.427.307-8.
II - Associação Cristã de Assistência Social
a) Representante titular: Gustavo Adolpho Leal Brandão – RG nº 8.097.531-7;
b) Representante suplente: Thaiza Hernandez – RG nº 6.133.335-5.
III - Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual
a) Representante titular: Cilmara de Fátima Buss de Oliveira – RG nº 4.442.715-0;
b) Representante suplente: Regina Rosa Pedrozo Rosa – RG nº 4.291.507-6.
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva
a) Representante titular: Francisco dos Santos Marcos – RG nº 4.725.240-5;
b) Representante suplente: Amarílis da Silva Sampaio – RG nº 4.160.823-4.
V - Centro de Nutrição Renascer
a) Representante titular: Dinari de Fátima Estrela Pereira – RG nº 3.995.232-7;
b) Representante suplente: Rita de Cassia Tossolini – RG nº 3.942.426-6.
VI - Associação Educacional Espírita Lins de Vasconcelos
a) Representante titular: Vanderlei Augusto da Silva – RG nº 639.991-2;
b) Representante suplente: Maria Tereza Chaves – RG nº 1.576.687-5.
VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antonio da Platina
a) Representante titular: Thiago Alberto Aparecido – RG nº 9.765.118-3;
b) Representante suplente: Alexandre Augusto Botareli Cesar – RG nº 3.064.961-3.
VIII - Guarda Mirim de Foz do Iguaçu
a) Representante titular: Rennan Ferreira – RG nº 8.953.206-0;
b) Representante suplente: Hélio Cândido do Carmo – RG nº 4.696.945-6.
IX - Comunidade de Assistência Bom Pastor
a) Representante titular: Edna Aparecida Sarro – RG nº 2.160.533-6;
b) Representante suplente: Nacyr Cury – RG nº 2.148.891.
X - Associação de Pais e Amigos de Umuarama
a) Representante titular: Elidiamara Simões Nunes – RG nº 4.199.471-1;
b) Representante suplente: Eliana Soares Cerci – RG nº 4.355.795-5.
XI- Comunidade Católica Emanuel
a) Representante titular: Adão Dias Martins – RG nº 6.279.706-1;
b) Representante suplente: Maísa Machado Antonio – RG nº 12.462.431-2.
XII - Instituto Leonardo Murialdo
a) Representante titular: Alexandra Alves José – RG nº 6.808.127-0;
b) Representante suplente: Marcia Gonçalves Valim Paiva – RG nº 5.020.741-2.
Art. 2.º A sessão extraordinária para posse dos novos conselheiros ocorrerá no dia 15 de outubro de 2015 e será presidida pela Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 3.º A eleição para a mesa diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná ocorrerá em reunião plenária extraordinária no mês de novembro de 2015, antecedendo a reunião plenária já convocada nos termos da Deliberação CEDCA/PR 118/2014.
Parágrafo único. A condução da reunião plenária de outubro de 2015 observará o disposto no § 2° do artigo 5° do Regimento Interno do Conselho.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de setembro de 2015, 194° da Independência e 127° da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado